Termos e Condições de Uso da Plataforma 5853g

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 5853g, disponível em https://5853g.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 5853g imediatamente. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações nestes Termos configura aceitação tácita das novas condições.

A 5853g reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. Alterações relevantes terão prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos de antecedência antes de entrar em vigor, salvo quando exigidas por determinação legal ou regulatória imediata.

O acesso e uso da plataforma 5853g é permitido exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas ou jogos de azar, seja na plataforma 5853g ou em registro nacional equivalente;
• Não ter tido conta encerrada por justa causa na plataforma 5853g anteriormente.

É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir que o uso da plataforma 5853g seja legal em sua jurisdição. A 5853g não se responsabiliza por eventuais violações de legislação local pelo usuário.

Para utilizar os serviços da plataforma 5853g, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido.

3.1 Conta Única

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 5853g. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento — é estritamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 5853g poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade do método de pagamento utilizado. O processo de verificação pode incluir:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento cadastrado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada.

Enquanto a verificação estiver pendente, a 5853g poderá restringir operações de saque. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias poderá resultar no encerramento da conta.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 5853g recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na área de configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O usuário pode depositar fundos em sua conta 5853g utilizando os métodos de pagamento disponíveis na plataforma, sujeitos às seguintes condições:

4.1 Métodos Aceitos

São aceitos os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos definidos pelo usuário no painel de jogo responsável;
• Limites personalizados podem ser configurados pelo usuário na seção de Jogo Responsável da área logada.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados em conta em até 10 (dez) minutos após a confirmação da transação. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A 5853g não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar eventuais cobranças de sua instituição financeira.

O usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta 5853g, observadas as seguintes condições:

5.1 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Saque máximo mensal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação pela equipe de verificação da 5853g. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. A 5853g poderá realizar verificações adicionais em saques de valor elevado, o que pode prolongar o prazo de processamento.

5.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido eventuais requisitos de apostas (rollover) vinculados a bônus recebidos;
• Utilizar o mesmo método de pagamento usado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Não ter restrições ativas em sua conta.

5.4 Recusa de Saque

A 5853g reserva-se o direito de recusar ou atrasar saques nos casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, descumprimento destes Termos ou quando determinado por autoridade competente. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá apresentar esclarecimentos dentro do prazo indicado.

A plataforma 5853g oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui termos específicos publicados na página da oferta, incluindo requisito de apostas (rollover), prazo de validade e jogos elegíveis;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão removidos automaticamente da conta, sem compensação;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos originados a partir do cumprimento dos requisitos de apostas são passíveis de saque;
• A 5853g reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente, por erro do sistema ou por uso indevido pelo usuário;
• É proibido o uso de estratégias de apostas com baixo risco exclusivamente para cumprir requisitos de rollover — a 5853g poderá anular bônus em casos de abuso identificado.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5853g — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade, publicadas na respectiva seção da plataforma.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5853g seguem as regras internacionais padrão de cada modalidade. Em casos de evento cancelado, adiado ou interrompido, as regras aplicáveis estão descritas nos termos de apostas esportivas disponíveis na plataforma. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após o início do evento.

7.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5853g são fornecidos por prestadores licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título. Os resultados são gerados por RNG (gerador de números aleatórios) certificado, garantindo a aleatoriedade e o jogo justo.

7.3 Apostas Inválidas

A 5853g reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos: erro manifesto de odds ou de dados; suspeita de manipulação de resultados; falha técnica que afete a integridade do resultado; ou violação das regras do jogo pelo usuário.

A 5853g está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas de autocontrole na área logada da plataforma:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda: diário, semanal e mensal;
• Limite de sessão: duração máxima de cada sessão de jogo;
• Pausa temporária: 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: para usuários que desejam encerrar definitivamente o acesso à plataforma.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter suporte relacionado ao jogo responsável, o usuário pode contatar nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todas as solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas.

São expressamente proibidas na plataforma 5853g as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou vantagens;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado sem risco (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Fazer uso indevido de promoções, incluindo o cadastro de contas falsas para acúmulo de bônus;
• Tentar acessar sistemas, bases de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto à operadora do cartão ou instituição financeira.

A constatação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, bloqueio de saques, notificação às autoridades competentes quando cabível, e eventual responsabilização civil e criminal do usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta 5853g a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, o saldo disponível (descontados eventuais bônus não cumpridos) será devolvido ao usuário pelo método de pagamento principal cadastrado, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis.

A 5853g também pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; determinação judicial ou regulatória; inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por justa causa, a 5853g reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário à conclusão de eventuais investigações, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais na plataforma 5853g é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade.

O usuário, na condição de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados de identificação necessários.

A 5853g não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de:

• Falhas de conectividade à internet ou de dispositivo do usuário;
• Interrupções temporárias da plataforma para manutenção programada ou emergencial;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Perdas decorrentes do jogo em si, que é inerentemente aleatório;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura crítica ou determinações governamentais.

A responsabilidade total da 5853g perante o usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível em conta na data do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma 5853g — incluindo logotipo, marcas, textos, imagens, layout, software, código-fonte, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 5853g ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma 5853g sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial da plataforma para fins de entretenimento.

A 5853g pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas da plataforma ou nos serviços oferecidos. Toda alteração será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma 5853g após o prazo de notificação configura aceitação das condições atualizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta dentro do prazo de notificação sem qualquer penalidade.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A plataforma 5853g opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, e está sujeita à supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 5853g pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília).

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Reclamações formais serão registradas e respondidas dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme exigido pela legislação de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).